PEC das Domésticas é aprovada no Senado
PEC das Domésticas é aprovada no Senado e segue para sanção
O Senado concluiu a votação do projeto que regulamenta a chamada PEC das Domésticas. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. Entre os pontos do acordo, a contribuição previdenciária foi reduzida de 12 para 8%. E o patrão deverá fazer uma contribuição mensal de 3,2% para um fundo, que deverá ser usado em caso de demissão sem justa causa.
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